Como usar o estatuto de de Igualdade com Portugal

Foi aprovado no dia 06 de agosto o Decreto Lei 62/2018 , regulamenta a utilização do estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído a cidadãos estrangeiros e estabelece regras para mestrados e doutorados.

Havia uma lacuna na legislação sobre como as universidades deveriam tratar os alunos com Estatuto de Igualdade.  A partir de agora esta dúvida está sanada. Vamos tratar aqui dos Brasileiros, mas esta regra é válida para todos os países que tenham tratado de concessão de igualdade de direitos com os portugueses.

Poderão gozar dos mesmos direitos e deveres  acadêmicos que os portugueses os Brasileiros que;

Sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, do estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;”

Veja aqui como fazer o Estatuto de igualdade de direitos e deveres entre brasileiros e portugueses.

De outra parte, define que o aluno que deseja ter os mesmos benefícios que o português, deverá ingressar em igualdade de concorrência com o aluno português. Ou seja, ingressar pelo exame nacional.

Uma outra alteração se dá em relação aos estudantes de mestrado e doutorado que até o presente momento beneficiavam-se das mesmas propinas que os nacionais europeus. Neste quesito,  as universidades passam a ter a possibilidade de estabelecer valores diferenciados para os alunos internacionais.

É preciso ter em mente que o ano letivo em Portugal inicia em setembro, então, os alunos brasileiros interessados em estudar em Portugal, com os mesmos direitos e deveres que os portugueses, precisam planejar a sua caminhada acadêmica no ano anterior. Fazendo o Estatuto de Igualdade, a equivalência do Ensino secundário e prestando a prova do exame nacional de ingresso.

Esta legislação que estabelece critérios claros e é bastante favorável para quem faz planejamento. Pode vir a ser uma excelente oportunidade para os alunos interessados em estudar medicina, medicina dentária e medicina veterinária em Portugal.

Veja aqui o Decreto-Lei 62/2018  na íntegra. 

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Brasileiros podem participar de edital da União Europeia para pesquisas no Atlântico

         Pesquisadores brasileiros podem se beneficiar com um edital no valor de 33 milhões de euros lançados pela União Europeia para financiar pesquisas no Oceano Atlântico. A chamada foi lançada no âmbito do programa Horizon 2020. 

         O edital é o primeiro passo para a implementação dos compromissos assumidos pelos países na Declaração de Belém, assinado por Brasil, Portugal e África do Sul, e atende aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas, especialmente o item 14, de “conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”.

         De acordo com o coordenador-geral de Oceanos, Antártica e Geociência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Andrei Polejack, a participação de brasileiros no edital foi possível graças ao interesse do País em apoiar esforços para criar um plano de desenvolvimento científico para o Atlântico Sul, a partir do trabalho conjunto dos pesquisadores. 

         Polejack também disse que está pronto para atender pesquisadores brasileiros interessados em parcerias com grupos da África do Sul  e da Europa.

Fonte ; http://www.brasil.gov.br/ciencia-e-tecnologia/2017/11/brasileiros-podem-participar-de-edital-da-uniao-europeia-para-pesquisas-no-atlantico

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Lisboa é o novo destino dos ‘millennials’, escreve o Independent

     Lisboa está realmente "na boca do povo". Agora o The Independent, jornal britânico,descreve que a cidade está se tornando atrativa para a geração de ‘millennials’, como são chamados os freelancers e trabalhadores em áreas digitais, com flexibilidade para trabalhar a partir de qualquer local, estão a transformar Lisboa num hub.

     “Bem-vindos à ‘gig’ economia”, escreve o jornal. “Lisboa tem sido a cidade europeia por excelência desde há algum tempo; a nova Barcelona, ​​se quiser”. E enumera as razões: um clima subtropical, o custo de vida baixo, o número de bares e restaurantes e o acesso fácil às praias algarvias.

     Realça que os millennials não escolhem a capital portuguesa apenas como destino de férias: “Eles estão a mudar-se, e estão a fazê-lo em massa”.

    “Então por quê viver numa cidade como Londres – onde o arrendamento é muito caro e o clima uniformemente cinzento – quando se poderia reduzir para metade o custo de vida e acordar todas as manhãs com céus ensolarados?”, pergunta o jornal.

     “O distrito de Alfama está no centro da nova mudança cultural de Lisboa; mas nem todos estão felizes por isso”, frisa. 

     “Se há uma coisa certa, é que se pode esperar que muitos profissionais mais jovens, geograficamente flexíveis, reservem vôos para Lisboa em breve. 

Fonte; http://www.jornaleconomico.sapo.pt

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Você acreditava que não tinha mais oportunidade de Estudar?

Conheça o Mais de 23.

    

     Criado para atender à diversidade do público não tradicional que procura a universidade, estudantes adultos com percursos formativos não regulares que tenham mais de 23 anos, tais como;

- Diplomados que procuram reconverter a sua carreira

- Profissionais que pretendem reciclar os seus conhecimentos e competência

- Desempregados que apostam numa formação de nível superior

- População ativa que pretende aprofundar assuntos do seu interesse ou

- Indivíduos em situação de reforma, entre outros.

     O interessante é que em algumas universidades o mais de 23 permite o acesso inclusive para quem NÂO tem o ensino secundário.

     O sistema de avaliação depende de universidade, mas na média se trata da realização de uma Prova   em duas a três áreas para a avaliação dos Conhecimentos e Competências específicas do curso de interesse (ex. história e português).

     São milhares de cursos de licenciatura e mestrado integrado e segundo as informações que obtivemos em muitas universidades neste último semestre, sobram vagas, pois são poucas as inscrições.

     Praticamente todos os cursos possuem vagas nesta modalidade

- Arquitetura, Artes plásticas, Biologia, Bioquímica, Ciências da computação, Engenharias, TI, Física, geologia, matemática, Química, nutrição, Direito, economia, Letras, psicologia, sociologia, veterinária e medicina, entre outros.

     Os processos de acesso para 2017 já estão finalizando, faça seu planejamento e comece a se preparar para o ingresso em fevereiro ou setembro de 2018.

    Está esperando o que para voltar a estudar? Está aí sua oportunidade.

Quer estudar em Portugal, mas não fez o ENEM  e não pode vir fazer provas em Portugal?   Temos solução para você também!

Fale conosco no e-mail contato@gecelivivan.com.br

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BOLSA DE ESTUDOS Para quem já está matriculado na Universidade

Quem já está matriculado em uma universidade portuguesa pode candidatar-se a bolsa de estudos da DGES (Direção Geral de Ensino Superior).

Veja abaixo as regras;

A candidatura à atribuição de uma bolsa de estudo para alunos já matriculados nas universidades portuguesas deve ser submetida:

     - Entre 25 de junho e 30 de setembro;

     - Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro;

     - Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio por parte da entidade que o faculta, no caso de licenciados ou mestres que estejam a realizar estágio profissional.

(N.º 1 do artigo 28.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior).

Para candidatar-se, deve solicitar à sua universidade um código de utilizador e palavra chave. Feito isso, faça seu cadastro em Bolsa de Estudos DGES.

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EXARP

         O nome é estranho, mas a proposta é excelente.

         Uma plataforma que reune todas as atividades de cultura, desporto e ciência no ensino superior, em constante actualização

         A Exarp é um movimento que pretende valorizar e divulgar as práticas positivas de integração de estudantes no ensino superior e afirmar as suas instituições como farol do conhecimento na sociedade e nos locais onde se inserem.

         O desporto, a cultura e a ciência serão os principais motores deste movimento, através do destaque às iniciativas que hoje em dia já existem nos espaços de ensino superior e à estimulação para a criação de novas atividades. O projeto tem início no ano letivo 2017/18.

         As Iniciativas podem ser consultadas no link Exarp 2017.

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 A Ordem dos Médicos Dentistas de Portugal publicou, no início de 2017, um relatório muito interessante sobre o número de profissionais existentes, sua distribuição no país e os dados comparativos a outras cidades europeias.

           Alguns dados importantes;

          O total de médicos dentistas registrados na Ordem é de 10.688 e destes 9.271 estão ativos. Entre 2010 e 2016 houve o crescimento de 36,8% no número de profissionais, e o aumento de 256 % no número de inativos. Estes inativos são profissionais que suspenderam sua atuação em território nacional ou se afastaram definitivamente.

          Dos profissionais ativos, 77% possui menos de 45 anos e 59,1% são mulheres e somente 445, ou seja 4,79% são brasileiros.

          Um dado importante para quem pensa em residir em Portugal é a densidade de médicos dentistas por habitante. A média de Portugal é de 1153 hab./prof., no entanto as regiões do Baixo além Tejo e Lezíria do Tejo é de mais de 2.751 habitantes por profissional. A região do Alentejo, Oeste e beira Baia todas possuem mais de 2000 habitantes por médico dentista. O que é uma referência de onde existe mais potencial de mercado.

          Considerando-se os países europeus, o país que tem menor incidência de médicos por habitante é Malta, com 2479/habitante por profissional e o com maior incidência é no principado de Liechtenstein, com 771 hab./prof.

          Fazendo um comparativo com o Brasil, o Conselho Federal de Odontologia do Brasil divulgou no 28 Congresso Internacional de odontologia de São Paulo que no Brasil estão 19% dos dentistas do mundo. Segundo dados do início de 2016 são 280.306 profissionais, algo como 734 hab./profissional. Considerando-se a distribuição reconhecidamente desigual pelo território nacional e a renda média do Brasileiro, não é de estranhar o grande número de profissionais buscando oportunidades ao redor do mundo.

            Para os profissionais interessados em buscar oportunidades fora do Brasil, Portugal é sempre um destino considerado, principalmente pela facilidade do Idioma. Para poder atuar em Portugal o profissional necessita fazer a equivalência em uma universidade portuguesa. Todos os cursos e pós-graduações contam pontos e é necessário o mínimo de 4.500 horas curriculares.

           Lembrando que o profissional deverá ter residência legal em Portugal para poder atuar no País.


            Para quem deseja atuar no País, é preciso registrar-se na Ordem dos Médicos dentistas. Para isso  é necessário ter licenciatura reconhecida em Portugal, que pode ser feito de duas formas;

a) Processo de equivalência, com prova e defesa de tese  

ou

b) Retomar o curso e complementação de disciplinas.

          Caso tenha interesse em atuar em Portugal, fale conosco, esta é nossa especialidade. Envie e-mail para contato@gecelivivan.com.br

Fontes;

http://cfo.org.br/todas-as-noticias/17829/

https://www.omd.pt/noticias/2017/07/numeros-ordem-conclusoes

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