Ser estudante não garante residência em Portugal

    

 Hoje recebi o contato de uma pessoa que fez uma cotação de assessoria para vir como estudante,  mas que optou por vir como turista.

Já em Portugal, inscreveu-se em um curso, pagou e passados 6 meses, está ilegal e foi “convidada” a retirar-se, recebeu uma carta de expulsão. Lhe deram uma semana para ir embora.

A Carta de expulsão é muito séria, segundo a lei, ela não só impõe a saída do território europeu como impede a entrada em qualquer país do Espaço Schengen por 5 anos.

Ela me ligou querendo ajuda, perguntando se o fato estar inscrita em uma pós-graduação não seria suficiente para ficar legal. Embora contemos com assessoria jurídica, nenhum advogado pegaria um caso que é flagrantemente ilegal. Então achei importante esclarecer e por isso estou fazendo este post.

Estar inscrito em universidade de ensino superior, depois que se chega a Portugal, não garante legalidade. O que garante a residência legal de um estrangeiro é cumprir a legislação do País no que tange às normas de imigração.

Portugal oferece a possibilidade de estrangeiros receberem visto para estudar, residir e trabalhar legalmente. Faz isso por que tem interesse em receber cidadãos de ooutros países que venham somar para o crescimento de Portugal. Querem a  qualificação da população e subsidiam as universidades públicas, onde a maior parte dos brasileiros quer estudar.

Para que um estudante venha do Brasil e possa viver tranquilamente, com direitos e deveres ele precisa ter cumprido dois princípios básicos. O educacional, ligado diretamente à universidade e sua relação acadêmica e a residência legal que é a forma de acesso através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras SEF . São independentes, mas complementares.

Ao decidir estudar em Portugal o futuro aluno precisa ser aceito por uma universidade portuguesa e,  após este aceite, encaminhar na embaixada Portuguesa o visto para entrar no País como estudante. Ao chegar em Portugal deverá fazer o registro na imigração com o visto de estudante, que depois será transformado em residência (cumprindo os requisitos para isso). Assim ele estará acadêmica e legalmente apto a viver em Portugal.

Esta semana assisti uma reportagem que relata a atenção que Portugal está dando à  imigração ilegal e ao endurecimento das regras para acesso e permanência no País. Portugal é porta da Europa e tem sido pressionado pela União Europeia para endurecer as regras, afinal cidadão português é cidadão europeu.

Fazemos assessoria para quem deseja vir viver e trabalhar legalmente em Portugal como estudante. Caso precise de ajuda envie e-mail para contato@gecelivivan.com.br